Chá emagrecedor proibido pela Anvisa: o que já consta

Não há um decreto que proíba “chá emagrecedor” como categoria. Há duas coisas mais úteis de saber: uma regra geral, que vale para o mercado inteiro, e uma sequência de proibições pontuais, publicadas produto a produto.

A regra geral, escrita pela própria Anvisa: “A Anvisa não aprovou nenhuma alegação de emagrecimento para suplementos alimentares.” Ou seja, antes de discutir se um chá específico é proibido, o ponto é que a promessa em si não tem autorização para ser feita.

A proibição mais citada: RE nº 2.167, de 30 de junho de 2022

Pela Resolução (RE) nº 2.167, de 30 de junho de 2022, a Anvisa proibiu comercialização, distribuição, fabricação e propaganda dos suplementos alimentares Lipotramina e Lipozepina, fabricados pela Guki Nutracêutica Ltda., e determinou o recolhimento dos produtos. Eles eram vendidos irregularmente como emagrecedores, principalmente pela internet.

O detalhe processual explica bastante sobre como esse mercado funciona: desde abril de 2022 já estavam proibidos todos os produtos daquela empresa, por descumprimento de Boas Práticas de Fabricação. Foi a continuidade da propaganda irregular que obrigou a agência a publicar uma segunda resolução, agora nominal, para os dois produtos. Proibir a fábrica não tirou o anúncio do ar.

O que o documento técnico registra sobre as plantas

O Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 3ª edição, é a referência oficial de plantas medicinais no país: 85 espécies, 236 formulações. Nenhuma delas tem indicação de emagrecimento, obesidade ou redução de peso.

Duas ausências chamam atenção nessa lista:

• Camellia sinensis não está entre as 85 espécies. A planta do chá verde e do chá preto, que é o principal produto vendido com apelo de emagrecimento, aparece no documento uma única vez, e como interação: a associação de guaraná com chá-preto demonstrou leve aumento na pressão arterial.
• Não há indicação laxante nem “detox” em espécie alguma. As 11 monografias com efeito urinário indicam queixa urinária menor, nada além disso — o desdobramento está em chá diurético faz mal?.

A linha do tempo que explica o resto

2011 — a Anvisa retira do mercado brasileiro os inibidores de apetite mazindol, femproporex e anfepramona. A sibutramina é reavaliada, permanece e passa a exigir receita especial.

2022 — a RE nº 2.167 proíbe Lipotramina e Lipozepina e a agência reafirma que nenhuma alegação de emagrecimento foi aprovada para suplemento alimentar.

2026 — a fiscalização se concentra em outro produto: injetáveis sem registro. O que existe de documento sobre esse deslocamento, e sobre o que costuma haver dentro de um “emagrecedor natural”, está em perigo do emagrecedor natural.

Como conferir por conta própria

1. Procure o número de registro ou notificação na embalagem e confirme-o na consulta pública da Anvisa. Frase de rótulo não é registro.
2. Leia a indicação impressa, não a propaganda. Se a caixa indica uma coisa e o anúncio promete outra, a segunda não foi autorizada.
3. Desconfie de promessa com prazo e número (“10 kg em 30 dias”). Nenhuma alegação desse tipo foi aprovada para suplemento.
4. Guarde o anúncio e a nota. É o que sustenta uma denúncia à vigilância sanitária.

Se você já usou um produto assim e apareceu palpitação, pressão alta, insônia intensa, tremor, icterícia, urina escura ou dor abdominal forte, procure atendimento e leve a embalagem. O quadro geral de contraindicações de planta medicinal está em quem não pode tomar chá, e o índice das espécies com indicação realmente registrada em plantas medicinais.