Como ler o rótulo dos alimentos: o que a norma exige

Ler o rótulo brasileiro é ler duas normas ao mesmo tempo. A RDC 727/2022 define, no art. 7º, as treze informações obrigatórias de qualquer alimento embalado. A RDC 429/2020, junto com a Instrução Normativa 75/2020, cuida só da parte nutricional: a tabela do verso e a lupa da frente. Saber qual norma manda em cada pedaço evita a confusão mais comum de quem lê rótulo.

As treze informações obrigatórias (RDC 727/2022, art. 7º)

#	Informação	Observação da própria norma
I	Denominação de venda	Arts. 9º e 10
II	Lista de ingredientes	Dispensada em alimento de um único ingrediente (§ 1º)
III	Advertência de alérgenos	”ALÉRGICOS: CONTÉM…”, logo abaixo da lista (art. 15)
IV	Advertência de lactose	Acima de 100 mg por 100 g ou ml (art. 18)
V	Nova fórmula	Por no mínimo 90 dias após a mudança (art. 22)
VI	Advertências de aditivos	Fenilalanina e efeito laxativo (arts. 25 e 26)
VII	Rotulagem nutricional	Remete à RDC 429/2020 (art. 27)
VIII	Conteúdo líquido	Segue a Portaria INMETRO 249/2021
IX	Identificação de origem	Art. 29
X	Identificação do lote	Art. 30
XI	Prazo de validade	Art. 31
XII	Instruções de conservação, preparo e uso	Quando necessário
XIII	Outras exigidas por normas específicas	—

Duas dispensas úteis de conhecer: alimento de um só ingrediente não precisa de lista de ingredientes (§ 1º), e embalagem com painel principal menor que 10 cm² fica livre de lista, origem, lote, validade e instruções — mas a caixa que a contém tem de trazer tudo (§ 4º).

A tabela nutricional tem dez linhas obrigatórias

O art. 5º da RDC 429/2020 fixa o que a tabela precisa declarar, nesta ordem: valor energético, carboidratos, açúcares totais, açúcares adicionados, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibras alimentares e sódio. Vitaminas e minerais entram só se forem adicionados ou se forem objeto de alegação — e, quando naturalmente presentes, podem ser declarados de forma voluntária a partir de 5% do valor diário de referência (art. 6º, I).

Cada linha aparece três vezes: por 100 g (ou 100 ml), por porção, e em %VD. A coluna dos 100 g é a única que permite comparar dois produtos diretamente, porque não depende do tamanho de porção que cada categoria recebeu no Anexo V da IN 75/2020. Veja como a porção muda a conta em porção do rótulo e a embalagem inteira e como o percentual é calculado em o que é valor diário (%VD).

Onde cada informação tem de estar

Elemento	Posição exigida	Base legal
Tabela nutricional	Superfície única e contínua, no mesmo painel da lista de ingredientes	RDC 429/2020, art. 14
Lupa “ALTO EM”	Metade superior do painel principal, preto sobre branco	RDC 429/2020, art. 21, I e II
Alérgenos	Imediatamente após ou abaixo da lista de ingredientes	RDC 727/2022, art. 15
Alegação nutricional	Fora da metade superior do painel principal, se houver lupa	RDC 429/2020, art. 30

O art. 21, parágrafo único, ainda proíbe a lupa em área de selagem, de torção ou removível pela abertura do lacre. E o art. 23 veda qualquer outro modelo de rotulagem frontal visível no rótulo: semáforos e notas de A a E que circulam em outros países não podem aparecer aqui. O detalhamento dos limites está em rotulagem frontal com lupa da ANVISA.

O que mudou em 2022 — e o que os textos antigos ainda repetem

A RDC 429/2020 revogou de uma vez a RDC 359/2003 (porções) e a RDC 360/2003 (rotulagem nutricional), no art. 49, XI e XII. Com elas foram embora o rodapé “seus valores diários podem ser maiores ou menores dependendo de suas necessidades energéticas” e vários valores diários de referência antigos: o sódio caiu de 2.400 mg para 2.000 mg, a proteína de 75 g para 50 g, a gordura saturada de 22 g para 20 g, e a gordura total subiu de 55 g para 65 g. Os açúcares adicionados, que não existiam como linha de rótulo, ganharam VDR de 50 g.

A vigência começou em 9 de outubro de 2022 (art. 51). Produtos já no mercado tiveram 12 meses para se adequar, prazo que subiu para 24 meses no caso de agricultor familiar, MEI e agroindústria de pequeno porte (art. 50, § 2º), e a RDC 819/2023 acrescentou o art. 50-A, que liberou o esgotamento de embalagens antigas até 9 de outubro de 2024. Cuidado com uma confusão frequente de datas: quem alterou artigos da RDC 429 foi a RDC 729/2022; a RDC 727/2022 é a norma de rotulagem geral, outra coisa.

Para a leitura da lista de ingredientes, incluindo os aditivos e o truque dos ingredientes compostos, veja ordem dos ingredientes no rótulo. Para converter o açúcar declarado em uma medida do dia a dia, veja açúcar do rótulo em colheres de chá.