Agrotóxico em erva seca: o limite existe, o exame não

O Brasil tem limite de agrotóxico para erva de chá: a Farmacopeia Brasileira dedica um capítulo inteiro ao assunto e publica uma tabela com 69 entradas de substâncias e grupos, cada uma com seu teto em miligramas por quilo de droga vegetal. O que o Brasil não tem é medição de rotina: o programa nacional que monitora resíduo analisou 14 alimentos no ciclo 2024, e nenhum deles é erva de chá.

A tabela que quase ninguém sabe que existe

O capítulo 5.4.3 da Farmacopeia Brasileira define agrotóxico para efeito da norma e diz, sem rodeio, que “os resíduos de agrotóxicos devem ser controlados em drogas vegetais e seus derivados”. Em seguida vem a Tabela 1, com o limite aceitável por substância. Uma amostra dela:

Substância	Limite (mg/kg de droga vegetal)
Mirex	0,01
Clortal-dimetílico	0,01
Acefato	0,1
Clorpirifós-etílico	0,2
Ditiocarbamatos (expressos como CS₂)	2
Endosulfan (soma de isômeros e sulfato)	3

Repare na amplitude: de 0,01 a 3 mg/kg, ou seja, uma faixa de 300 vezes entre a substância mais restrita e a mais tolerada. Não existe um “limite de agrotóxico” único — existe um limite por molécula, calibrado pelo risco de cada uma.

A fórmula, e a suposição embutida nela

Para agrotóxico que não esteja na tabela nem na legislação, a Farmacopeia manda calcular:

LARDV = (IDA × M) / (DDD × 100)

LARDV = limite aceitável de resíduos, em mg/kg da droga vegetal; IDA = ingestão diária aceitável, em mg/kg de peso corporal; M = peso corporal, tomando-se como convenção 60 kg; DDD = dose diária da droga, em kg.

E há uma nota que é o dado mais interessante do capítulo: “O fator de 100 corresponde à participação da ingestão da droga na dieta diária (1%).”

Ou seja: o cálculo pressupõe que a erva represente 1% do que a pessoa ingere por dia. É uma suposição razoável para quem toma uma xícara — e deixa de ser para quem substituiu a água por chá. A própria norma prevê o ajuste: o fator “pode ser alterado segundo os hábitos alimentares da população devidamente documentados”. Quantas xícaras cabem num dia é assunto de quantas xícaras de chá por dia.

A norma também admite que as análises podem ser dispensadas, total ou parcialmente, pela autoridade competente, quando a forma de obtenção da matéria-prima indicar ausência do risco. Limite existe; obrigação de medir caso a caso, nem sempre.

O programa que mede — e o que ele mede

O PARA, Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, é o monitoramento nacional, coordenado pela Anvisa com as vigilâncias estaduais e municipais e os laboratórios públicos. No ciclo 2024, os números foram:

• 3.084 amostras analisadas;
• 14 alimentos: abobrinha, aveia, banana, cebola, couve, laranja, mamão, maçã, milho, pepino, pera, soja, trigo e uva;
• 20,6% de amostras insatisfatórias — o menor percentual desde 2017;
• 0,39% das amostras, ou 12 delas, indicando risco agudo ao consumidor.

A irregularidade mais comum não foi resíduo acima do limite: foi agrotóxico não autorizado para a cultura em que apareceu.

Agora leia a lista dos 14 outra vez. Nenhum é erva de chá. O PARA monitora alimentos da dieta básica brasileira, e camomila, capim-limão, boldo e hortelã não estão entre eles. Isso não afirma que haja mais ou menos resíduo em erva de chá do que em fruta — afirma que, no ciclo mais recente, não foi medido. Publicar suposição a partir de dado que não existe seria inventar.

O desencontro dos dois sistemas

Junte as duas metades e aparece a lacuna:

	Erva como droga vegetal	Erva como alimento
Norma de limite	Farmacopeia, capítulo 5.4.3	Limites máximos de resíduo da legislação de alimentos
Quem responde	Fabricante de fitoterápico e insumo	Produtor e comércio
Monitoramento de rotina	Ensaio por lote, com dispensa possível	PARA — que não incluiu erva de chá em 2024

A mesma folha muda de regime conforme o que está escrito na embalagem. Vendida para virar fitoterápico, ela entra no capítulo da Farmacopeia. Vendida como chá de prateleira, ela é alimento — e o programa que fiscaliza alimento olhou para outros 14 produtos. O que muda entre as formas de venda está em chá de saquinho ou a granel.

O que o rótulo “orgânico” resolve disso

Resolve a origem, não o exame. A Lei nº 10.831/2003 define a finalidade do sistema orgânico como “a oferta de produtos saudáveis isentos de contaminantes intencionais” — e agrotóxico sintético é, por definição, um contaminante intencional. É exatamente o buraco que a certificação orgânica cobre.

O que ela não cobre é tudo o que entra sem intenção: fungo, aflatoxina, umidade, espécie trocada. Essa conta está feita em chá orgânico vale a pena?.

E vale a advertência que fecha: erva colhida em beira de estrada, em terreno baldio ou em lavoura vizinha não tem nem certificação nem ensaio — o risco somado está em planta medicinal do mato.