Chá de saquinho ou a granel: o que a embalagem esconde

A diferença entre chá de saquinho e chá a granel não é de qualidade nem de “sobra de fábrica”. É de informação disponível. O saquinho é um alimento e obedece a uma lista fechada de espécies e partes autorizadas; o granel deixa ver a folha, a flor ou a casca antes da compra — e é justamente a parte da planta que decide se aquilo se prepara por infusão ou por decocção.

A lista que quase ninguém sabe que existe

O Anexo I da Instrução Normativa nº 159/2022 é a lista das partes de espécies vegetais autorizadas para o preparo de chás no Brasil. São 76 entradas, e cada uma traz quatro colunas: nome comum, parte do vegetal autorizada, nome científico e requisitos complementares.

Duas leituras saltam dessa tabela.

A primeira: a autorização é por parte, não por planta. Camomila entra como capítulos florais. Carqueja, como folhas. Guaraná, como sementes. Hibisco, como flores. Chá preto, chá verde e chá branco entram na mesma linha — folhas e talos de Camellia sinensis —, o que significa que os três são a mesma espécie tratada de formas diferentes, como está em diferença entre chá verde e chá preto.

A segunda: plantas medicinais conhecidas não estão lá. Valeriana, alcachofra, guaco, espinheira-santa, cavalinha e quebra-pedra não constam do Anexo I. Não é esquecimento: elas não são alimento. Circulam sob outras regras, e é por isso que não aparecem na gôndola ao lado do chá de frutas vermelhas.

O caso do maracujá, que resolve uma confusão inteira

O Anexo I autoriza maracujá em quatro linhas — maracujá-açu, azedo, doce e mirim — e todas dizem a mesma coisa na coluna da parte: polpa dos frutos.

A parte usada em fitoterapia para queixas de ansiedade não é a polpa: é a parte aérea da Passiflora, que não está na lista de chás alimento. Ou seja, o saquinho de “chá de maracujá” do mercado é, por definição legal, fruta — e não a preparação descrita nas monografias, cujo panorama está em chá de passiflora.

Uma advertência obrigatória que só existe numa linha

Entre as 76 entradas, o boldo (Peumus boldus, folhas) é das poucas com exigência escrita na coluna de requisitos complementares. O rótulo do produto que contenha a espécie deve trazer, em destaque e negrito, duas frases:

“Portadores de enfermidades hepáticas ou renais devem consultar o médico antes de consumir o produto” e “Não consumir de forma contínua por mais de quatro semanas.”

É uma advertência de medicamento estampada num alimento — e a espécie autorizada é o boldo-do-chile, não o arbusto de quintal que o Brasil também chama de boldo. A distinção entre os dois está em chá de boldo-do-chile. Comprado a granel e sem rótulo, esse aviso simplesmente não acompanha o produto.

O que o rótulo pode e não pode dizer

A RDC nº 716/2022 fecha os dois lados. O art. 8º manda designar o produto como “Chá” seguido do nome comum da espécie. E o parágrafo único do art. 9º é categórico:

“A rotulagem dos produtos de que trata o caput desse artigo não pode conter indicação de finalidade medicamentosa ou terapêutica ou indicação para lactentes.”

Vale para saquinho e para granel embalado. Uma caixa que promete efeito é irregular pelo texto, independentemente do formato do produto — e essa é a fronteira que separa esse item do chá medicinal, descrita em diferença entre chá e infusão.

Onde o granel de fato ganha

No único ponto que muda o preparo: conferir a parte da planta. As fórmulas do Formulário de Fitoterápicos são escritas em gramas de droga vegetal rasurada e nomeiam a parte em cada monografia — folha, flor, casca, raiz, planta inteira. Uma flor inteira de camomila é reconhecível; casca picada é reconhecível; folha coriácea é reconhecível. Dentro do saquinho fechado, não.

E é essa identificação que decide o método, porque a norma escolhe entre abafar e ferver pela rigidez do tecido — o que está detalhado em diferença entre infusão e decocção. Para transformar a gramatura da monografia em medida de cozinha, há colher de chá em gramas.

Nenhum dos dois formatos, porém, muda o que a planta faz. Quem vai tomar chá com frequência, tem condição de saúde, usa medicamento contínuo, está grávida ou vai oferecer a criança precisa olhar a monografia da espécie — o índice está em plantas medicinais — e conversar com o serviço de saúde antes, não a embalagem.