Zero, light e diet no rótulo: a diferença

As três palavras não são sinônimos nem graus da mesma escala — elas moram em lugares diferentes da legislação. Zero e light são termos autorizados no Anexo XIX da IN 75/2020, cada um amarrado a um atributo nutricional com critério numérico. Diet não está nessa lista: vem da Portaria SVS/MS nº 29/1998, que trata de alimentos para fins especiais.

O que cada termo significa na norma

Termo do rótulo	Atributo nutricional	Exigência central
zero, 0, 0%, sem, isento de, livre de, não contém	Não contém	Quantidade abaixo do corte do nutriente
zero adição de, sem adição de	Sem adição de	Nenhum ingrediente com aquele nutriente adicionado
light em, reduzido em, menos, menor teor de	Reduzido	Redução mínima de 25% frente ao alimento de referência
leve em, baixo em, pouco, baixo teor de	Baixo	Quantidade abaixo do corte, mais alto que o de “não contém”
rico em, alto teor, alto conteúdo em	Alto conteúdo	Percentual mínimo do VDR

Repare no par que mais confunde: “light em” é reduzido, e “leve em” é baixo. São atributos distintos com critérios distintos, apesar de as duas palavras soarem iguais em português.

Os cortes numéricos de “zero” (Anexo XX)

Nutriente	Máximo para “não contém”
Valor energético	4 kcal
Açúcares	0,5 g e nenhum açúcar declarado acima de zero na tabela
Gorduras totais	0,5 g, cumprindo também zero em saturadas, trans e colesterol
Gorduras saturadas	0,1 g, cumprindo também “não contém gorduras trans”
Gorduras trans	0,1 g, cumprindo também “baixo em gorduras saturadas”
Colesterol	5 mg
Sódio	5 mg

Os valores valem por porção de referência, por 100 g ou ml e por embalagem individual. E há frases obrigatórias que costumam passar despercebidas: quando o alimento é zero açúcar mas não é baixo nem reduzido em calorias, o Anexo XX exige a advertência “Este não é um alimento baixo ou reduzido em valor energético” junto da alegação, com pelo menos metade do tamanho da letra usada nela.

Por que “light” não garante menos caloria

O atributo reduzido compara duas fórmulas: exige queda de no mínimo 25% em relação a um alimento de referência do mesmo fabricante (art. 28) e que o alimento de referência não seja já “baixo” naquele nutriente. Um requeijão light em gorduras e um sal light em sódio usam a mesma palavra para reduções de nutrientes diferentes — o caso do sal está em diferença entre sal comum e sal light.

Há ainda travas cruzadas com a lupa frontal. Para reivindicar “baixo” ou “reduzido” em açúcares, gorduras saturadas ou sódio, o produto não pode ter quantidades iguais ou superiores aos limites do Anexo XV — ou seja, não pode ostentar a lupa daquele nutriente. E o art. 30 tira qualquer alegação da metade superior do painel principal quando há lupa. Os limites estão em rotulagem frontal com lupa da ANVISA.

O caso à parte do “diet”

“Diet” nunca foi alegação nutricional. A Portaria SVS/MS nº 29/1998 criou a categoria dos alimentos para fins especiais e, dentro dela, o grupo dos alimentos para dietas com restrição de nutrientes — restrição de carboidratos, de gorduras, de proteínas, de sódio, entre outras. É desse grupo que o rótulo “diet” fala: de um alimento formulado para uma condição, não de um produto mais leve. Tanto que a RDC 429/2020, ao consolidar a rotulagem nutricional, revogou no art. 49, II justamente os itens 8.2, 8.2.1.1 e 8.2.1.1.1 daquela portaria, que tratavam de informação nutricional — o resto continua valendo.

A leitura completa do rótulo está em como ler o rótulo dos alimentos, e o nutriente que mais aparece nessas alegações, em valor diário de açúcares adicionados.