Ordem dos ingredientes no rótulo

A regra cabe numa linha do art. 11 da RDC 727/2022: a lista vem depois da expressão “ingredientes:” ou “ingr.:”, em ordem decrescente de proporção. O primeiro nome é o que mais pesa na fórmula. O que quase ninguém lê são os sete parágrafos seguintes, que criam as exceções por onde escapa boa parte da informação.

Cinco exceções à ordem decrescente

Situação	O que a norma permite	Base
Ingrediente composto com menos de 25% do alimento	Dispensa detalhar, entre parênteses, os ingredientes dele — salvo os aditivos com função no produto acabado	Art. 11, § 2º
Água de salmoura, xarope, calda ou molho	Não precisa ser declarada	Art. 11, § 3º
Água e voláteis evaporados na fabricação	Não precisam ser declarados	Art. 11, § 4º
Mistura de frutas, hortaliças, especiarias ou plantas aromáticas sem predominância	Ordem livre, com a expressão “em proporção variável”	Art. 11, § 7º
Produto desidratado ou concentrado	Pode listar os ingredientes do alimento reconstituído	Art. 11, § 6º

A do § 2º é a mais consequente. Um recheio, um creme ou uma cobertura que fiquem abaixo de 25% da fórmula podem entrar como um nome só. Os açúcares e as gorduras que estão lá dentro não somem da tabela nutricional — continuam contados nas linhas de açúcares adicionados e gorduras saturadas —, mas deixam de aparecer com nome próprio na lista.

Os aditivos não competem por posição

O art. 12 tira os aditivos alimentares da ordem de proporção: eles vão depois de todos os demais ingredientes, declarados pela função tecnológica principal seguida do nome completo ou do número INS do Codex Alimentarius. Ver “acidulante ácido cítrico” no fim da lista não significa que ele seja o ingrediente menos abundante — significa que a norma o colocou ali.

Três detalhes do mesmo artigo: aditivos de mesma função podem ser agrupados (§ 1º); o corante tartrazina (INS 102) tem de vir obrigatoriamente com o nome completo, não só pelo número (§ 2º); e aromatizantes são declarados pela função, podendo receber a classificação da RDC 725/2022 (§ 3º).

O bloco que vem logo abaixo da lista

O art. 15 exige que as advertências de alérgenos fiquem imediatamente após ou abaixo da lista de ingredientes — nos formatos “ALÉRGICOS: CONTÉM (…)” ou, quando não se pode garantir ausência de contaminação cruzada, “ALÉRGICOS: PODE CONTER (…)” (arts. 13 e 14). Na mesma vizinhança aparecem “CONTÉM LACTOSE”, obrigatória acima de 100 mg por 100 g ou ml (art. 18), “Contém fenilalanina” nos produtos com aspartame (art. 26) e “Este produto pode ter efeito laxativo” em poliois acima dos limites do art. 25.

E há uma ponte com a norma nutricional: o art. 14 da RDC 429/2020 obriga a tabela de informação nutricional a ficar no mesmo painel da lista de ingredientes, em superfície única e contínua. Lista e tabela, portanto, são lidas juntas por desenho da norma — o que a lista descreve por nome, a tabela quantifica. Como quantifica está em como ler o rótulo dos alimentos e em porção do rótulo e a embalagem inteira.

Por fim, uma mudança de composição não passa em silêncio: o art. 20 obriga a declaração de “nova fórmula” no painel principal por no mínimo 90 dias (art. 22), com detalhes disponíveis via SAC ou código QR (art. 24). Quando essa mudança envolve alegações como zero ou light, valem os critérios de zero, light e diet no rótulo.