Termalismo e crenoterapia: o que o SUS diz e o que não

Termalismo é o uso da água mineral em tratamento de saúde; crenoterapia é a indicação dessa água com finalidade terapêutica. As duas definições estão na política nacional do SUS desde 2006 — e é exatamente aí que mora o problema desta página: o texto oficial não registra uma única indicação clínica, nem cita um único estudo. Só história.

A seção que só tem passado

A subseção 1.4 da Portaria GM/MS nº 971/2006 é curta e vale ser lida pelo que ela não faz. Em poucos parágrafos, ela informa que o uso de águas minerais é “um procedimento dos mais antigos, utilizado desde a época do Império Grego”, que Heródoto o descreveu por volta de 450 a.C., que a crenoterapia chegou ao Brasil com a colonização portuguesa, que já foi disciplina em escolas médicas como a UFMG e a UFRJ, que perdeu produção científica após a Segunda Guerra, que países europeus adotam termalismo social desde o início do século XX, que o campo consta das resoluções CIPLAN de 1988 e que a Resolução CNS nº 343, de 7 de outubro de 2004, fortaleceu as ações governamentais na área.

Tudo isso é verdadeiro e nada disso é clínico. Não há, na seção inteira, uma doença, um sintoma, uma posologia, um tempo de imersão, uma temperatura ou uma referência bibliográfica de eficácia.

O contraste está na mesma portaria, poucas páginas antes. A seção sobre acupuntura reproduz o consenso do National Institutes of Health e lista as condições: odontalgia pós-operatória, náusea e vômito pós-quimioterapia, dependências químicas, reabilitação após AVC, dismenorreia, cefaleia, epicondilite, fibromialgia, dor miofascial, osteoartrite, lombalgia e asma. Duas práticas no mesmo documento, dois padrões de justificativa: uma é sustentada por evidência citada, a outra por antiguidade. O que a evidência diz sobre a primeira está em a acupuntura funciona.

A prática que foi “incluída” numa política em que já estava

Há um segundo achado, e ele é o motivo pelo qual circula por aí o número errado de práticas do SUS.

O Art. 1º do anexo da Portaria nº 702, de 21 de março de 2018, diz: “Ficam incluídas, na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares - PNPIC, as seguintes práticas” — e lista doze, entre elas termalismo social/crenoterapia.

A introdução do mesmo anexo, meia página adiante, diz que a PNPIC de 2006 “trouxe diretrizes norteadoras para Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura, Homeopatia, Plantas Medicinais e Fitoterapia, Medicina Antroposófica, e Termalismo Social/Crenoterapia”.

Ou seja: o documento inclui em 2018 duas práticas que ele próprio reconhece existirem desde 2006 — termalismo e medicina antroposófica. Quem soma as listas das três portarias sem ler a introdução chega a 31 práticas. São 29. O detalhamento dessa conta está em quais são as PICS do SUS.

O que a Cochrane encontrou quando foi medir

A pesquisa clínica sobre banho terapêutico existe, e o alvo mais estudado é a doença reumática. A revisão Cochrane sobre balneoterapia na artrite reumatoide reuniu 9 estudos com 579 participantes — e a primeira coisa que ela registra é que 4 dos 9 não contribuíram para a análise porque não apresentaram dados.

Do que sobrou: compressa de lama contra placebo não mostrou diferença em dor, melhora ou número de articulações inchadas (nível muito baixo de evidência). Banho com adição de radônio mostrou algum benefício em seis meses, com nível moderado. E a conclusão dos autores é direta:

“Overall evidence is insufficient to show that balneotherapy is more effective than no treatment, that one type of bath is more effective than another or that one type of bath is more effective than mudpacks, exercise or relaxation therapy.”

Repare no fim da frase: nem melhor que exercício, nem melhor que terapia de relaxamento. Práticas de baixo custo que o serviço já tem — e para as quais existe evidência mais robusta — aparecem no comparador. Duas delas estão em tai chi chuan e em lian gong.

O que sobra de honesto para dizer

Nada disso significa que banho quente não faça bem a ninguém. Significa que o efeito conhecido é o de relaxamento e alívio temporário de sintoma, o mesmo que se obtém com calor local, e que não existe base para prometer tratamento de doença — nem no texto oficial brasileiro, nem na revisão sistemática.

A dimensão que a política de fato defende é outra e é legítima: o termalismo social europeu, que a portaria descreve, é uma política de acesso de pessoa idosa a estabelecimento termal, mais perto de convívio, movimento e descanso do que de farmacologia. Se é isso que se busca, é isso que se deve esperar. Como chegar às práticas que o seu município oferece está em práticas integrativas no SUS.

Quando não entrar na água

• Ferida aberta, infecção de pele ativa, cateter ou imunidade baixa: água de fonte não é estéril e piscina coletiva concentra microrganismos. Espere liberação de quem acompanha o caso.
• Pressão instável, doença cardíaca, uso de anti-hipertensivo ou diurético: o calor dilata vasos e derruba a pressão. Saia devagar da água, sentado antes de ficar em pé.
• Gravidez: calor elevado prolongado é contraindicado; imersão morna e curta pede aval do pré-natal.
• Tontura, palpitação, náusea ou mal-estar durante a imersão: sair da água imediatamente. Se não passar em minutos, procurar serviço de saúde.
• Doença em atividade: crenoterapia é, na própria definição legal, complementar. Não substitui o tratamento que já está prescrito, e interromper medicação por conta é o risco real da prática.