Práticas integrativas no SUS: quais são e como conseguir

O SUS oferece 29 práticas integrativas e complementares sem cobrar nada de ninguém, e a principal razão de tão pouca gente usar não é falta de interesse: é que a política nacional que criou tudo isso, a PNPIC, no parágrafo único do seu artigo 1º, apenas “recomenda a adoção pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Recomenda — não obriga. Por isso a resposta honesta para “tem no SUS?” é sempre a mesma: depende da sua cidade, e esta página mostra como descobrir.

O que são práticas integrativas e complementares

São recursos de cuidado que o Ministério da Saúde reuniu sob a sigla PICS, correspondendo ao que a Organização Mundial da Saúde chama de medicina tradicional e complementar. A política nasceu em 3 de maio de 2006, pela Portaria GM/MS nº 971, com cinco frentes: medicina tradicional chinesa/acupuntura, homeopatia, plantas medicinais e fitoterapia, medicina antroposófica e termalismo social/crenoterapia.

O objetivo 2.1 do texto de 2006 já dizia onde isso deveria acontecer: incorporar as práticas ao SUS “com ênfase na atenção básica, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde”. Vinte anos depois, é exatamente ali que a maior parte da oferta está — na unidade básica de saúde do seu bairro, não em um centro especializado distante.

As 29 práticas, portaria por portaria

A política triplicou de tamanho em duas ampliações, ambas em março:

Norma	Ano	Quantas entraram	Práticas
Portaria GM/MS nº 971	2006	5	medicina tradicional chinesa/acupuntura, homeopatia, plantas medicinais e fitoterapia, medicina antroposófica, termalismo social/crenoterapia
Portaria nº 849	2017	14	arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa, yoga
Portaria GM nº 702	2018	10	apiterapia, aromaterapia, bioenergética, constelação familiar, cromoterapia, geoterapia, hipnoterapia, imposição de mãos, ozonioterapia, terapia de florais

A conta fecha em 29 — e o modo como ela fecha tem uma pegadinha documental que quase todo site reproduz errado. Ela está detalhada em quais são as práticas integrativas do SUS.

Nem tudo dessa lista tem base física ou pesquisa clínica atrás, e este guia é explícito sobre isso: cobrimos em profundidade as práticas com mecanismo físico identificável ou com corpo de evidência avaliável — acupuntura, auriculoterapia, fitoterapia. Listar a política é obrigação de precisão; tratar todas como equivalentes seria desonestidade.

A política recomenda — ela não obriga nenhum município

Esta é a frase que explica quase toda a frustração de quem procura. A PNPIC é uma política de caráter nacional que recomenda implantação. Não há sanção para o município que não oferece nada, não há meta pactuada de cobertura, não há repasse federal condicionado.

E há um segundo mecanismo, mais discreto, na mesma direção. Quando o Ministério criou os códigos de práticas integrativas para a atenção básica, pela Portaria nº 145/SAS/MS de 2017, cada procedimento entrou na tabela do SUS com Valor Ambulatorial Total: R$ 0,00 e tipo de financiamento “01 Atenção Básica (PAB)”. Ou seja: a sessão é registrada, entra na estatística — mas não gera pagamento por procedimento. Quem banca é o orçamento da atenção básica do município. Oferecer PICS é decisão política local que não vem com dinheiro carimbado.

O caminho prático para descobrir e pedir está em como conseguir prática integrativa no SUS.

Quanto disso existe na prática

Os números são grandes e desiguais ao mesmo tempo. Segundo o Núcleo Técnico de Gestão da PNPIC, em 2024 o SUS registrou 7.156.703 procedimentos de práticas integrativas, 70% a mais que em 2022. Desse total, 3.198.546 foram na Atenção Primária e 3.958.157 na média e alta complexidade.

Na atenção primária, a prática mais registrada é a auriculoterapia, com 929.920 atendimentos em 2024 — mais que o dobro de 2022. Depois vêm as práticas corporais da medicina tradicional chinesa (658.899 participantes), o yoga (217.925), a aromaterapia (106.077), a musicoterapia (74.716) e a arteterapia (71.429).

Sete milhões de procedimentos parece muito até dividir por um país de mais de 200 milhões de pessoas. É por isso que a experiência individual varia tanto: há UBS com agenda semanal de acupuntura e há município inteiro sem uma sessão registrada no ano.

Estar na política e ter evidência são duas coisas separadas

Este é o ponto que organiza o guia inteiro, e que quase nenhum conteúdo em português separa.

Uma prática entra na PNPIC por decisão administrativa: o Ministério considera que ela é usada nos serviços, define o que ela é e a inclui. Isso não é um julgamento de eficácia, e a portaria não finge que seja. A força da evidência é uma pergunta independente, respondida em revisão sistemática, não em portaria.

As duas informações devem ser lidas lado a lado, sem que uma anule a outra:

• a acupuntura tem meta-análise de dados individuais com 39 ensaios e 20.827 pacientes — e o resultado muda conforme o comparador, como mostra acupuntura funciona?;
• a auriculoterapia é ofertada em volume muito maior no SUS e tem base de evidência bem mais fina, o que está detalhado em auriculoterapia para que serve;
• a fitoterapia é a única com monografia oficial de dose, preparo e contraindicação por espécie, reunida em plantas medicinais e em como fazer chá.

Oferta pública e prova científica são eixos diferentes. Uma prática pode estar na política e ter evidência frágil; pode ter evidência razoável e não estar disponível na sua cidade. Publicar os dois eixos juntos é a única forma de não enganar ninguém.

Onde este guia vai fundo

• Quais são as práticas integrativas do SUS — a lista completa e a aritmética das três portarias
• Como conseguir prática integrativa no SUS — o caminho real, da UBS ao encaminhamento
• Fitoterapia no SUS — as três listas oficiais que não são a mesma coisa
• Farmácia Viva — o programa que planta, processa e dispensa, e não pode vender
• Acupuntura no SUS — quem pode aplicar e por onde se chega
• Acupuntura: para que serve — indicações e a lista do que não deu resultado
• Contraindicações da acupuntura — as quatro situações que a OMS nomeia
• Auriculoterapia no SUS — a prática mais registrada da atenção primária

Nada aqui substitui avaliação de saúde. Se você tem dor que piora, febre, perda de peso sem causa, sintoma novo ou doença em tratamento, o primeiro passo é a consulta — e as práticas integrativas entram depois dela, não no lugar dela.