Valor diário de gorduras saturadas no rótulo

O valor diário de referência de gorduras saturadas é 20 g, no Anexo II da IN 75/2020. O número desceu: a RDC 360/2003 usava 22 g. É um recuo pequeno em valor absoluto, mas ele muda o %VD de todos os produtos gordurosos — 6 g de saturada davam 27% no rótulo antigo e dão 30% no atual.

A gordura que decide a frente da embalagem

Das três linhas de gordura obrigatórias no art. 5º, só a saturada aparece no Anexo XV, que fixa os limites da lupa:

Limite frontal	Sólidos e semissólidos	Líquidos
Gorduras saturadas	6 g por 100 g	3 g por 100 ml

O art. 19 esclarece a base de aferição: os limites valem para o alimento tal como exposto à venda; em produtos que exigem preparo, aplicam-se ao alimento pronto, sem contar o que o consumidor adicionar. E o Anexo XVI tira da equação categorias inteiras — queijos, leites de todas as espécies, leite em pó, leites fermentados, carnes e pescados embalados, ovos, azeite e demais óleos vegetais. Nessas categorias, quando há adição de ingredientes que agreguem gordura saturada, o art. 18, § 2º restringe a lupa aos nutrientes cujo valor original foi alterado. O mapa completo está em rotulagem frontal com lupa da ANVISA.

A alegação mais exigente do regulamento

Para escrever “baixo em gorduras saturadas”, o Anexo XX, item 5, empilha quatro condições simultâneas — nenhuma outra alegação do anexo tem tantas:

1. o produto não pode atingir o limite de gordura saturada do Anexo XV, ou seja, não pode ter a lupa desse nutriente;
2. máximo de 1,5 g da soma de saturadas e trans por porção de referência (ou por 50 g/ml, se a porção for de até 30 g);
3. tem de cumprir também o atributo “não contém gorduras trans”;
4. no máximo 10% do valor energético total do alimento pode vir de gordura saturada.

A versão “reduzido” repete a trava da lupa, exige queda mínima de 25%, proíbe que a redução aumente os ácidos graxos trans e mantém o teto de 10% da energia. Já “não contém gorduras saturadas” é 0,1 g por porção de referência, por 100 g/ml e por embalagem individual — com uma exceção nomeada para leites, fermentados e queijos desnatados, que podem chegar a 0,2 g por porção.

Os cortes de 0,1 g

Situação	Valor	Fonte
VDR	20 g	Anexo II
Vira “0” na tabela	Até 0,1 g por 100 g/ml e por porção	Anexo IV
”Não contém”	Até 0,1 g, cumprindo “não contém trans”	Anexo XX, item 5
”Baixo”	Até 1,5 g de saturadas + trans por porção	Anexo XX, item 5
Tolerância	Até 20% acima do declarado	Art. 33, I

O corte de 0,1 g para virar zero é cinco vezes mais rigoroso que o de gorduras totais, que é de 0,5 g — a norma trata a linha de baixo com mais rigor que a linha de cima, o que se explica pelo uso da saturada como critério frontal. A diferença química entre os dois tipos está em diferença entre gordura saturada e gordura trans; o cabeçalho do bloco, em valor diário de gorduras totais.