Valor diário de gorduras totais no rótulo

O valor diário de referência de gorduras totais é 65 g (Anexo II da IN 75/2020) — e essa é a única mudança de VDR que foi para cima na revisão de 2020. A RDC 360/2003, revogada pelo art. 49, XII da RDC 429/2020, trabalhava com 55 g. No mesmo movimento, gordura saturada caiu de 22 g para 20 g e proteína, de 75 g para 50 g.

A linha que não vai para a frente da embalagem

Gorduras totais é o cabeçalho de um bloco. No Anexo XI da IN 75/2020, ela aparece sem indentação e traz abaixo, em primeiro nível, saturadas e trans — as duas obrigatórias — e, opcionalmente, monoinsaturadas, poli-insaturadas e colesterol.

O que ela não faz é acionar a rotulagem frontal. O Anexo XV lista apenas três nutrientes com limite de lupa, e o representante do bloco lá é a gordura saturada, com 6 g por 100 g em sólidos e 3 g por 100 ml em líquidos. A consequência prática é que um azeite, quase 100% gordura total, não recebe lupa por isso — e, por estar no item 9 do Anexo XVI, é vedado de recebê-la de qualquer modo. Os critérios da saturada estão em valor diário de gorduras saturadas.

O zero mais difícil de conseguir da tabela

Quase todos os nutrientes viram “0” no rótulo por um corte simples. Gorduras totais exigem quatro condições cumulativas no Anexo IV:

1. até 0,5 g por 100 g ou 100 ml e por porção;
2. gorduras saturadas expressas como zero;
3. gorduras trans expressas como zero;
4. nenhuma outra gordura, incluindo colesterol, declarada com valor diferente de zero.

A mesma lógica encadeada reaparece na alegação. Pelo Anexo XX, item 4, “não contém gorduras” exige que o alimento cumpra simultaneamente os critérios de não contém saturadas, trans e colesterol — e, se ainda assim houver adição de óleos ou gorduras na formulação, o rótulo tem de inserir asterisco após o nome do ingrediente remetendo à nota ”(*) fornece quantidades não significativas de gorduras”.

O que 65 g significam dentro da tabela

Referência	Valor	Fonte
VDR	65 g	Anexo II
Fator de conversão energética	9 kcal por grama	Anexo XXII
”Não contém gorduras”	Máximo de 0,5 g por porção de referência	Anexo XX, item 4
”Baixo em gorduras totais”	Máximo de 3 g por porção de referência	Anexo XX, item 4
Tolerância de fiscalização	Até 20% acima do declarado	Art. 33, I

Vale notar o encaixe entre as duas primeiras linhas: a 9 kcal por grama, os 65 g do VDR correspondem a 585 kcal, cerca de 29% das 2.000 kcal do VDR de valor energético. Já a alegação “baixo em gorduras totais” tem uma trava emprestada: o produto não pode atingir o limite da lupa de gorduras saturadas.

Para a gordura que carrega uma proibição de uso em outra norma, veja valor diário de gorduras trans; para a mecânica do percentual, o que é valor diário (%VD).