Acupuntura no SUS: quem aplica e por onde se chega

Acupuntura é uma das cinco práticas fundadoras da política de práticas integrativas do SUS, está disponível de graça e é oferecida em caráter multiprofissional — não é exclusividade de nenhuma categoria. Isso não é interpretação: está escrito como premissa na Portaria GM/MS nº 971, de 2006, que criou a política.

A política diz “multiprofissional”, com todas as letras

No capítulo dedicado à medicina tradicional chinesa e à acupuntura, a PNPIC abre com esta frase:

“Premissa: desenvolvimento da Medicina Tradicional Chinesa-acupuntura em caráter multiprofissional, para as categorias profissionais presentes no SUS, e em consonância com o nível de atenção.”

E a Diretriz MTCA 1 define onde isso deve acontecer: estruturação e fortalecimento da atenção em MTC-acupuntura no SUS, “com incentivo à inserção da MTC-acupuntura em todos os níveis do sistema com ênfase na atenção básica”. Na Estratégia Saúde da Família, o texto manda priorizar mecanismos que garantam a inserção de profissionais de saúde com regulamentação em acupuntura dentro da lógica de apoio e corresponsabilização com as equipes.

Repare na expressão: profissionais com regulamentação em acupuntura. A política delega a habilitação a cada regulamentação profissional — ela não elege uma categoria.

As ocupações que a tabela do SUS reconhece

A prova mais concreta disso está num lugar improvável: a lista de ocupações autorizadas a registrar procedimentos de práticas integrativas, publicada na Portaria nº 145/SAS/MS de 2017. Ali aparecem nominalmente, cada uma com seu código na classificação de ocupações:

2251-05 — Médico acupunturista
2236-50 — Fisioterapeuta acupunturista
2515-55 — Psicólogo Acupunturista
2234-25 — Farmacêutico práticas integrativas e complementares
2251-54 — Médico Antroposófico
2263-20 — Naturólogo

A lista completa é muito maior e vai de cirurgião-dentista e enfermeiro obstétrico a agente comunitário de saúde — porque cobre todas as práticas integrativas da atenção básica, não só a acupuntura. Mas a existência de três ocupações distintas com o sufixo “acupunturista” é o dado duro: o sistema de informação do SUS já foi construído pressupondo mais de uma categoria.

Onde a acupuntura fica dentro da rede

Diferentemente da auriculoterapia, que é procedimento de atenção básica e costuma ser resolvida na própria unidade, a acupuntura transita entre dois níveis:

na atenção básica, quando a equipe conta com profissional habilitado, conforme a diretriz de 2006;
em serviço especializado, quando não conta — e o Ministério da Saúde registra expressamente que “algumas práticas, como acupuntura e fitoterapia, podem exigir encaminhamento para serviços especializados”.

Em 2024, a média e alta complexidade concentrou 3.958.157 procedimentos de práticas integrativas, contra 3.198.546 na Atenção Primária — e é nesse bloco especializado que a acupuntura majoritariamente aparece. Traduzindo: é mais provável você precisar de consulta prévia e encaminhamento para acupuntura do que para as práticas de grupo.

No cadastro de estabelecimentos, o que identifica quem oferece é o Serviço Especializado 134, reorganizado pela Portaria nº 1.988/SAS/MS de 2018 — que também atualizou a composição mínima de profissionais exigida do serviço.

O caminho, na ordem

Consulta na unidade básica do seu território, relatando a queixa e o tempo de evolução.
Peça a avaliação para acupuntura nessa consulta. Se houver profissional habilitado na própria equipe ou no apoio, resolve-se ali.
Se não houver, o encaminhamento é gerado e entra na regulação municipal, como qualquer especialidade — com a fila que a sua cidade tiver.
Confira a unidade de destino no cadastro público antes de se deslocar.

O passo a passo geral, válido para todas as práticas, e o motivo estrutural da oferta desigual estão em como conseguir prática integrativa no SUS e em práticas integrativas no SUS.

Antes de começar

Leve a lista dos seus medicamentos e informe gravidez, uso de anticoagulante, marca-passo, diagnóstico oncológico em tratamento e história de convulsão — as situações que mudam a conduta estão em contraindicações da acupuntura.

E defina com o profissional, na primeira sessão, qual desfecho vai ser avaliado e quando. Para que a acupuntura é usada e o que os estudos mostram em cada indicação está em acupuntura: para que serve; quanto tempo costuma levar até avaliar, em acupuntura: quantas sessões.

Perguntas frequentes

Só médico pode fazer acupuntura no SUS?

Não. A própria política nacional determina, como premissa, o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa-acupuntura em caráter multiprofissional, para as categorias profissionais presentes no SUS. A tabela oficial de procedimentos nomeia médico, fisioterapeuta e psicólogo acupunturistas como ocupações distintas.

Quantas sessões o SUS garante?

Nenhuma norma federal fixa um mínimo nem um teto. A quantidade é definida pelo profissional e pela capacidade de agenda do serviço. Não existe direito a um número determinado de sessões, e também não existe limite nacional que impeça a continuidade do tratamento.

Preciso pagar alguma coisa?

Não. Não há cobrança, coparticipação nem taxa de material em nenhuma prática do SUS. A escassez de vagas é um problema de oferta municipal, não de custo, e nenhum serviço público pode condicionar o atendimento a pagamento.

Como confiro a habilitação de quem vai me atender?

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde mostra os profissionais vinculados a cada unidade e a ocupação declarada de cada um. Ocupações como médico acupunturista e fisioterapeuta acupunturista têm código próprio e aparecem nominalmente.

Fontes

Escrito por Lucas Silva · Revisado por Lucas Silva · Atualizado em 4 de agosto de 2026